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Licitação:	5/2023
Órgão:	Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Turismo.
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	22/09/2023
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	22/09/2023
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
5118	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
5119	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
5129	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: Aflora Serviços Geológicos e Ambientais Ltda, CPF/CNPJ 32.212.446/0001-76
- Serviços técnicos especializados de elaboração de projetos técnicos para o requerimento de renovação de Licença de Operação nº 017/2018, de uma área de extração de saibro, localizada no Distrito de Fortaleza dos Valos-RS, de titularidade deste Município e pedido de prorrogação do Registro de Extração junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, com atuação junto à SMAMAT, compreendendo: 1) Requerimento da renovação da Licença de Operação para a atividade de Lavra de Saibro, a céu aberto e com recuperação de área degradada, abrangendo: a) Preenchimento do requerimento de licenciamento ambiental e do formulário de extração mineral; b) Atualização do Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental- RCA/PCA, com a descrição da atividade, caracterização do Meio Físico e do Meio Biótico, avaliação dos impactos ambientais e proposta de medidas mitigadoras e compensatórias c) Levantamento planialtimétrico atualizado da área; d) Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos. 2) Solicitação de prorrogação de registro junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, abarcando: a) Formalização de requerimento de prorrogação do Registro de Extração; b) Elaboração da justificativa para a solicitação da prorrogação; c) Protocolo dos documentos via sistema SEI da ANM.	SER	1,00	4.750,00000	4.750,00
Total do Fornecedor:				4.750,00
Total:				4.750,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	26/2023	22/09/2023 à 22/12/2023
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 32.212.446/0001-76 Aflora Serviços Geológicos e Ambientais Ltda

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
6432	27/09/2023	Aflora Serviços Geológicos e Ambientais Ltda	4.750,00	4.750,00	4.750,00
Sub-total			4.750,00	4.750,00	4.750,00