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Licitação:	4/2024
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	01/02/2024
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	15/02/2024
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
6985	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
6986	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
6987	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: ATM ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA., CPF/CNPJ 07.552.772/0001-85
Assessoramento no levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS e seu retorno; Acompanhamento e assessoramento do preenchimento, analise e auditagem nas guias do ICMS se for necessário; acompanhamento e analise mensal das guias do ICMS, geradas e emitidas pela SEFAZ- RS, pelas empresas localizadas no Município; Relatórios e ou laudos sobre o impacto econômico e financeiro sobre atividades relacionadas ao Retorno do ICMS (empresas/produtores etc); treinamento e orientação aos funcionários do setor de ICMS; acompanhamento e assessoramento na digitação e correção de inconsistências do programa SITAGRO; referente a produção primária do Município; Assessoramento e acompanhamento de produtores que possuem sistema integrado; consultoria e assessoramento a conferência e análise dos relatórios, publicações de índices provisórios e de eventuais recursos a serem interpostos junto a Secretária da Fazenda do Estado.; Assessoria na análise de dados das informações prestadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional; Assessoria no PIT- Educação fiscal no Município, com palestras aos professores e alunos da rede municipal e estadual de ensino e a Nota Fiscal Gaúcha palestra para empresários sobre a legislação da NFG, além de despertar nos alunos e comunidade o espírito de cidadania fiscal, através do retorno do índice do ICMS; assessoria e acompanhamento nas prestações de contas do PIT, em cada semestre; consultoria e assessoramento sobre os relatórios com os dados dos índices definitivos de retorno do ICMS ao Município; Assessoria no município com uma visita mensal e 24horas por dia via email e telefone.	MES	11,00	1.330,00000	14.630,00
Total do Fornecedor:				14.630,00
Total:				14.630,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Fornecedor	CPF/CNPJ	Vigência
Contrato	30/2024	ATM ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA.	07.552.772/0001-85	08/02/2024 à 31/12/2024

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
979	15/02/2024	ATM ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA.	14.230,00	2.660,00	2.660,00
Sub-total			14.230,00	2.660,00	2.660,00