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Licitação:	39/2022
Órgão:	MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	09/12/2022
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	12/12/2022
Situação:	Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
8000	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
8001	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8002	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8003	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
8004	Arquivo XML com os dados da licitação		Baixar
8019	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
8020	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8021	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
8022	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: MASTERPLAN LTDA, CPF/CNPJ **.***.*02/6000-10
Contratação de empresa para implementar e manter as ações voltadas à medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, compreendendo as seguintes atividades: * Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação. * Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboração conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos. * Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), NR-5: Auxiliar na formação da CIPA, tendo está o objetivo de prevenção e acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador. *Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR 6: Fornecer modelo de ficha de EPI, com identificação da empresa, setor, nome do funcionário e orientações de uso e de preenchimento. * Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7: Elaboração e implementação deste programa com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores/servidores. Inclusos requisições de exames médicos ocupacionais e complementares, admissionais, periódicos e demissionais, com avaliação clínicas e complementares com solicitação via site. * Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos NR 9: Estabelecer os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. * Treinamento para Operador de Máquinas Pesadas de acordo com NR12: Disponibilizar treinamento para operador de máquina, via plataforma EAD ou presencial, sendo que o Município irá optar pela melhor forma de acordo com sua necessidade, a empresa obrigatoriamente deverá ter os dois formatos de treinamento disponível com certificação emitida automaticamente no final do curso. * Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15: Elaborar os laudos conforme especificado nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, de Insalubridade e Periculosidade com o objetivo de averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas. * Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, este documento é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3048/1999, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário dos trabalhadores e atende o leiaute S-2241 - Insalubridade - Periculosidade - Aposentadoria Especial do eSocial. * ASO - Atestado de Saúde Ocupacional: Preparação do kit (formulário ASO e formulário ANAMNESE) para atendimento médico em admissão, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. * Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Elaboração do documento instituído pelo Decreto nº 3048 de 06/05/1999 do MPAS e Regulamentado pela Instrução Normativa, INSS nº 99 de 05/12/2003, que deverá ser mantido atualizado individualmente para cada funcionário e fornecido ao INSS quando existir benefício ao funcionário ou quando o colaborador for demitido. * Geração eSocial (Eventos: S2210 - S2220 - S2240): A empresa fará a alimentação de seu sistema responsável pela gestão dos eventos de SST do eSocial, podendo estes serem enviados de forma direta ou ser gerado arquivos para importação das informações dos Eventos - S2210 - S2220 - S2240, no sistema da folha de pagamento/RH do município, a empresa irá auxiliar na conferência de inconsistências e correção de inconsistências e se necessário fará o reenvio dos eventos nos prazos legais. A empresa se comprometerá na alimentação cadastral deste sistema que é de sua responsabilidade. * Treinamento de Implantação do eSocial: Devera realizar treinamento, orientações, adequações, conforme necessidade de implantação dos programas no ambiente do poder público, deixando de acordo com a legislação vigente.	MÊS	12,00	2.000,00000	24.000,00
Total do Fornecedor:				24.000,00
Total:				24.000,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Fornecedor	CPF/CNPJ	Vigência
Contrato	220/2022	MASTERPLAN LTDA	**.***.*02/6000-10	12/12/2022 à 15/12/2023

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
78	02/01/2024	MASTERPLAN LTDA	24.924,00	12.462,00	12.462,00
208	10/01/2023	MASTERPLAN LTDA	24.000,00	24.000,00	24.000,00
Sub-total			48.924,00	36.462,00	36.462,00