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Última atualização realizada em 30/04/2025 às 05:15.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Dados Genéricos da Licitação
Licitação: 39/2022
Órgão: MUNICÍPIO DE VISTA GAÚCHA, RS
Modalidade: Pregão Presencial
Data de abertura: 09/12/2022
Hora de abertura: 09:00:00
Data de homologação: 12/12/2022
Situação: Encerrada

Documentos da Licitação
Documentos da Licitação
Sequência Descrição Observação Documentos
8000 Edital e anexos Baixar  |  Visualizar
8001 Convocação-Aviso de edital Baixar  |  Visualizar
8002 Convocação-Aviso de edital Baixar  |  Visualizar
8003 Convocação-Aviso de edital Baixar  |  Visualizar
8004 Arquivo XML com os dados da licitação Baixar
8019 Atas do pregão (propostas/lances/habilitação) Baixar  |  Visualizar
8020 Propostas (orçamento e preço) Baixar  |  Visualizar
8021 Propostas (orçamento e preço) Baixar  |  Visualizar
8022 Homologada e/ou Adjudicada Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação
Itens da Licitação
Material Unid. Qtde. Preço Unit. Preço Total
Total do Fornecedor: 0,00
Fornecedor: MASTERPLAN LTDA, CPF/CNPJ **.***.*02/6000-10
Contratação de empresa para implementar e manter as ações voltadas à medicina do trabalho, em conformidade com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, compreendendo as seguintes atividades: * Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação. * Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboração conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos. * Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), NR-5: Auxiliar na formação da CIPA, tendo está o objetivo de prevenção e acidentes e doenças relacionados ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida do trabalhador. *Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR 6: Fornecer modelo de ficha de EPI, com identificação da empresa, setor, nome do funcionário e orientações de uso e de preenchimento. * Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7: Elaboração e implementação deste programa com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores/servidores. Inclusos requisições de exames médicos ocupacionais e complementares, admissionais, periódicos e demissionais, com avaliação clínicas e complementares com solicitação via site. * Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos NR 9: Estabelecer os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais. * Treinamento para Operador de Máquinas Pesadas de acordo com NR12: Disponibilizar treinamento para operador de máquina, via plataforma EAD ou presencial, sendo que o Município irá optar pela melhor forma de acordo com sua necessidade, a empresa obrigatoriamente deverá ter os dois formatos de treinamento disponível com certificação emitida automaticamente no final do curso. * Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15: Elaborar os laudos conforme especificado nas Normas Regulamentadoras 15 e 16, de Insalubridade e Periculosidade com o objetivo de averiguar e caracterizar operações insalubres e perigosas na empresa. Além da importância de comprovar os riscos existentes para evitar processos trabalhistas. * Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, este documento é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3048/1999, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário dos trabalhadores e atende o leiaute S-2241 - Insalubridade - Periculosidade - Aposentadoria Especial do eSocial. * ASO - Atestado de Saúde Ocupacional: Preparação do kit (formulário ASO e formulário ANAMNESE) para atendimento médico em admissão, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. * Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Elaboração do documento instituído pelo Decreto nº 3048 de 06/05/1999 do MPAS e Regulamentado pela Instrução Normativa, INSS nº 99 de 05/12/2003, que deverá ser mantido atualizado individualmente para cada funcionário e fornecido ao INSS quando existir benefício ao funcionário ou quando o colaborador for demitido. * Geração eSocial (Eventos: S2210 - S2220 - S2240): A empresa fará a alimentação de seu sistema responsável pela gestão dos eventos de SST do eSocial, podendo estes serem enviados de forma direta ou ser gerado arquivos para importação das informações dos Eventos - S2210 - S2220 - S2240, no sistema da folha de pagamento/RH do município, a empresa irá auxiliar na conferência de inconsistências e correção de inconsistências e se necessário fará o reenvio dos eventos nos prazos legais. A empresa se comprometerá na alimentação cadastral deste sistema que é de sua responsabilidade. * Treinamento de Implantação do eSocial: Devera realizar treinamento, orientações, adequações, conforme necessidade de implantação dos programas no ambiente do poder público, deixando de acordo com a legislação vigente. MÊS 12,00 2.000,00000 24.000,00
Total do Fornecedor: 24.000,00
Total: 24.000,00

Contratos/Atas
Contratos/Atas
Documento Nº/Ano Vigência
Contrato 220/2022 12/12/2022 à 15/12/2023
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome
**.***.*02/6000-10 MASTERPLAN LTDA

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Empenho Data Credor Empenhado Liquidado Pago
30 02/01/2025 MASTERPLAN LTDA 26.000,00 10.887,60 8.710,08
78 02/01/2024 MASTERPLAN LTDA 24.924,00 24.924,00 24.924,00
208 10/01/2023 MASTERPLAN LTDA 24.000,00 24.000,00 24.000,00
8281 13/12/2024 MASTERPLAN LTDA 63,65 63,65 63,65
Sub-total 74.987,65 59.875,25 57.697,73