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Licitação:	17/2026
Órgão:	Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Modalidade:	Inexigibilidade
Data de abertura:	23/03/2026
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	23/03/2026
Situação:	Não Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
38240	Estudo Técnico Preliminar		Baixar  |  Visualizar
38241	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
38242	Comprovação de notória especialização		Baixar  |  Visualizar
38243	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
38244	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar
38245	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, CPF/CNPJ 96.216.841/0003-71
Contratação da Fundação Regional Integrada – URI – Câmpus de Frederico Westphalen, para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria pedagógica à Rede Municipal de Ensino de Frederico Westphalen/RS, compreendendo a análise e o acompanhamento dos resultados da avaliação externa da rede, a formação continuada de professores e equipes gestoras, a reorganização das matrizes de referência e a implementação de estratégias voltadas à melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, nos termos da proposta técnica apresentada.	UN	1,00	52.627,00000	52.627,00
ASSESSORIA NA FORMAÇÃO DE EQUIPES: GESTORES (DIREÇÃO E COORDENAÇÃO) E PROFESSORES: (Assessorar a SMEC na formação, organização e desenvolvimento das equipes de trabalho, conduzindo as necessidades de cada grupo) - 20h de atividades.	UN	1,00	7.800,00000	7.800,00
ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO: -Na elaboração do Plano de Ação da SMEC -Na elaboração do Plano de Ação das Escolas -Na elaboração do Plano de Ação dos Professores -Na elaboração de um Programa de Alfabetização do Município -Na elaboração de Plano de Recuperação de Habilidades (Conduzir o processo de elaboração dos documentos orientadores para o desenvolvimento das ações educacionais nos diferentes espaços e níveis da SMEC) - 40h de atividades	UN	1,00	16.100,00000	16.100,00
DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE DIAGNÓSTICO DE GESTÃO E DE ESCALAS DE PROFICIÊNCIA: (Conduzir o processo de diagnóstico de habilidades e do perfil de gestão para verificação do andamento das ações de melhoria dos índices educacionais do município) - 40h de atividades.	UN	1,00	16.100,00000	16.100,00
ASSESSORIA NA FORMAÇÃO E ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MATRIZ DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO. (Desenvolver juntamente com as equipes responsáveis a organização da Matriz de Referência do Município de acordo com o Programa de Educação do Município) - 20h de atividades	UN	1,00	7.800,00000	7.800,00
ORGANIZAÇÃO DA ESCALA DE PROFICIÊNCIA DESEJADA PARA A REDE MUNICIPAL (Desenvolver juntamente com as equipes responsáveis a organização da escala de proficiência de acordo com cada etapa e com o programa de educaçãodo município) 10 h atividade	UN	1,00	4.827,00000	4.827,00
Total do Fornecedor:				52.627,00
Total:				52.627,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	38/2026	23/03/2026 à 23/03/2027
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 96.216.841/0003-71 FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
4360	02/04/2026	FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA	52.627,00	0,00	0,00
Sub-total			52.627,00	0,00	0,00