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Licitação:	1/2023
Órgão:	Secretaria da Administracao
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	31/01/2023
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	02/02/2023
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 16/01/2023
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
5768	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
5789	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5790	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5791	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5792	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
5859	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
5885	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda., CPF/CNPJ 03.843.164/0001-79
Levantar os riscos ambientais nos termos do Anexo IV do RBPS, Decreto 3048 de 05/06/99 e elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) por cargo, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 de 21/01/2015, para fins de Lançamento na GFIP, identificando a exposição ou não do trabalhador a agentes nocivos, bem como para o preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) pela municipalidade. No caso de RPPS para atender a Súmula Vinculante nº 33 de 24/04/2014 bem como a Instrução Normativa INSS/SPPS nº 1 de 22/07/2010 ( aproximadamente 767 servidores)	UN	1,00	3.700,00000	3.700,00
Elaborar e enviar ao eSocial os arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho): S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho; (aproximadamebte 767 servidores)	UN	12,00	1.490,00000	17.880,00
Emitir Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade e/ou periculosidade por cargo/função, nos termos da Legislação Municipal ou Portaria 3214/78 do MTb; (aproximadamente 767 servidores	UN	1,00	4.070,00000	4.070,00
Realizar o preenchimento do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário para os casos em que a municipalidade deva manter tal documento, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 de 21/01/2015;	UN	20,00	92,00000	1.840,00
Realizar levantamento de riscos ambientais nos termos da Portaria 3214/78 do MTb, NR-01, com a elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) ali previsto;(aproximadamente 767 servidores)	UN	1,00	5.550,00000	5.550,00
Elaborar do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, nos termos da NR-07 da Portaria 3214/78 do MTb, por Médico do Trabalho.(aproximadamente 767 servidores)	UN	1,00	2.775,00000	2.775,00
Realizar exames médicos de acordo com a necessidade: de admissão periódicos; de retorno ao trabalho; de mudança de função; e de demissão. Estes exames compreendem exames clínicos e exames complementares de acordo com o PCMSO, com emissão do respectivo ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, quando for o caso;( aproximadamente 70 servidores – Estatutarios Celetitas)	UN	70,00	65,00000	4.550,00
Realizar a avaliação, com emissão de relatório específico, das condições clínicas de servidores para realização de determinadas atividades de risco, bem como daqueles servidores que possam ter nexo causal de doenças ocupacionais ou danos em decorrência de atividades desenvolvidas ou ainda exposição a algum agente durante as atividades para o Município que possa prejudicar a sua saúde e para fins de aposentadoria especial quando encaminhados pela Administração;	UN	5,00	650,00000	3.250,00
Realizar Juntas Médicas para avaliação dos servidores, auxiliando na reabilitação dos mesmos, sugerindo atividades que possam ser desempenhadas por estes e indicando se os mesmos são passíveis de readaptação ou restrição de atividades da função no cargo. A junta será composta por três médicos, sendo pelo menos um Médico do Trabalho. Deverá ser emitido relatório pericial específico;	UN	5,00	1.477,00000	7.385,00
Total do Fornecedor:				51.000,00
Total:				51.000,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	5/2023	07/02/2023 à 06/02/2024
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 03.843.164/0001-79 Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
50	02/01/2024	Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.	10.577,00	4.470,00	4.470,00
1023	06/02/2024	Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.	51.000,00	29.475,00	29.475,00
1147	08/02/2024	Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.	618,80	618,80	618,80
1148	08/02/2024	Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.	31,20	31,20	31,20
1338	16/02/2023	Enseg Eng. de Seg. do Trabalho Ltda.	40.423,00	40.423,00	40.423,00
Sub-total			102.650,00	75.018,00	75.018,00