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Licitação:	7/2023
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO.
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	09/03/2023
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	09/03/2023
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
6759	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
6760	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
6979	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar
6983	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: O GAYGER LTDA, CPF/CNPJ 39.447.342/0001-90
Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos, operacio-nais, de planejamento e organização para implantação de PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO no Município de Espumoso, RS, conforme Projeto Básico em anexo. O serviço objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que será realizado apenas por profissionais habilitados de acordo com as especificações previstas no edital. O projeto consiste na execução de serviços técnicos, orientação e assistência operacio-nal no planejamento e organização de programa municipal de habitação de interesse social, dentro da área específica da administração pública, a serem prestados à Secretaria de Assis-tência Social e Habitação, conforme especificações constantes nos itens abaixo: a) Elaboração e apresentação de Estudo Sequencial para a implementação de um nú-cleo habitacional de interesse social, englobando estimativas de custos e tempo ne-cessário aos trâmites em setores de engenharia da administração pública e cartoriais, bem como e inclusão de serviços cartorários em Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis; b) Apresentação de planilha com a projeção de expectativa de arrecadação e cus-to/investimento com a infraestrutura necessária; c) Análise da legislação existente sobre a política habitacional do município e implanta-ção de núcleo habitacional; d) Apresentação de sugestões de edificação através de croquis, de forma a subsidiar a elaboração de projetos que visam compatibilizar os recursos individuais disponíveis com a possibilidade de execução da edificação; e) Disponibilizar pessoal técnico devidamente capacitado para auxiliar o município na elaboração das peças necessárias junto a instituição financeira; f) Auxílio no encaminhamento e cadastramento do órgão público junto ao agente fi-nanceiro/financiador para a execução da venda de lotes públicos a beneficiários sele-cionados especificamente para a participação no Programa Habitacional de Interesse Social do Município objetivando a construção de unidades habitacionais; g) Apresentação de sugestão e auxílio na elaboração de editais de inscrições e lança-mento do programa habitacional, editais de classificação, homologação, distribui-ção/sorteio dos lotes e sucessão de titulares; h) Assessoramento nos processos de classificação de beneficiários, junto ao conselho de controle social do programa, através da operacionalização de planilhas em Excel; i) Participação em reuniões específicas e orientação de beneficiários; j) Auxílio na elaboração e encaminhamento de dossiês de beneficiários à instituição fi-nanceira; k) Acompanhamento dos trâmites dos processos de financiamento habitacional, como a chamada de vistorias e busca de informações de status individual de cada processo; l) Estruturação de grupo de comunicação do núcleo habitacional, via WhatsApp; m) Assessoramento nas fases de solicitação de Alvará de Construção, registro de CNO e SCPO, Carta/Certidão de Habite- se, de CNDs junto a RFB e averbações junto ao Ofí-cio de Registro de Imóveis; n) Elaboração estrutural de arquivo em meio físico e em meio digital de todo o proces-so, junto a administração pública.	MÊS	12,00	4.090,00000	49.080,00
Total do Fornecedor:				49.080,00
Total:				49.080,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	107/2023	14/03/2023 à 14/03/2024
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 39.447.342/0001-90 O GAYGER LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
59	05/01/2024	O GAYGER LTDA	8.180,00	8.180,00	8.180,00
2946	15/03/2023	O GAYGER LTDA	36.810,00	36.810,00	36.810,00
Sub-total			44.990,00	44.990,00	44.990,00